O que diz aquela linha no memorial
Você recebe a planta e o memorial descritivo do topógrafo e, em algum canto, lê "SIRGAS 2000" ao lado de algo como "UTM 23S". Não é código interno nem enfeite: é a identificação do sistema de coordenadas em que o seu terreno foi medido, e é o sistema oficial do Brasil.
Entender isso resolve uma dúvida bem concreta: por que a planta antiga que estava na gaveta não bate com a nova, e por que o cartório e o INCRA só aceitam coordenadas neste sistema.
Datum e fuso, sem tecniquês
Vale separar as duas partes, porque cada uma responde a uma pergunta diferente.
- SIRGAS 2000 (o datum): é o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas, realização do ano 2000. É geocêntrico, ou seja, tem origem no centro de massa da Terra, ao contrário dos sistemas antigos. É o referencial oficial do Sistema Geodésico Brasileiro, adotado pelo IBGE.
- UTM 23S (o fuso): o Brasil é cruzado por 8 fusos UTM, do 18S ao 25S, todos no hemisfério Sul. Cada fuso cobre 6 graus de longitude; usa-se aquele em que o imóvel está. Por isso aparece "SIRGAS 2000 / UTM 23S", indicando o referencial e o fuso da sua região.
Do extremo oeste, no Acre (fuso 18S), ao arquipélago de Fernando de Noronha (fuso 25S), o país inteiro está coberto por esses oito fusos. Saber o fuso do seu imóvel é o que permite comparar a planta com qualquer outra da mesma região sem confusão.
Por que a planta antiga em SAD69 não bate
Aqui está a origem de quase toda a confusão. Se você sobrepuser uma planta feita há vinte ou trinta anos a uma atual, os limites não coincidem, e não é erro de nenhuma das duas.
As plantas antigas foram feitas em outro datum, em geral o SAD69 ou o mais antigo Córrego Alegre. Esses eram topocêntricos, com origem apoiada na superfície da Terra; o SIRGAS 2000 tem origem no centro do planeta. Mudar o datum desloca todas as coordenadas.
Ou seja: uma planta em SAD69 não se "atualiza" na calculadora. Reprojetá-la para SIRGAS 2000 com rigor é trabalho de quem tem os parâmetros oficiais e, na maioria dos casos, de um novo levantamento amarrado à rede atual.
SAD69 ainda vale?
Pergunta frequente de quem tem documentação antiga, e a resposta tem data certa.
- Até 2005: o SIRGAS 2000 foi adotado pelo IBGE pela Resolução do Presidente número 1, de 25 de fevereiro de 2005.
- Transição de dez anos: de 2005 a 2015, o SAD69 e o Córrego Alegre podiam conviver com o SIRGAS 2000.
- Desde 25 de fevereiro de 2015: o SIRGAS 2000 é o único referencial oficialmente aceito no país.
Por isso ainda existem tantas plantas em SAD69: são anteriores a essa virada. Elas não deixam de existir, mas para registro e para os órgãos oficiais os dados precisam estar em SIRGAS 2000.
Onde o SIRGAS 2000 é exigido
Não é preferência do topógrafo: é o referencial que os órgãos esperam receber.
- Georreferenciamento INCRA/SIGEF: a Norma Técnica de Georreferenciamento de Imóveis Rurais exige que os vértices do imóvel estejam referenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro, que hoje adota o SIRGAS 2000. Ao receber o trabalho, o SIGEF verifica o datum automaticamente.
- Cartografia oficial: o SIRGAS 2000 é o referencial do Sistema Cartográfico Nacional, único desde 2015.
Na prática, coordenadas fora do SIRGAS 2000 não são certificadas pelo SIGEF. Se você recebe uma planta que não identifica o sistema, ou que declara um datum antigo, é sinal de alerta: pode não ser aceita como está. O código EPSG:4674 é a etiqueta técnica do SIRGAS 2000 em coordenadas geográficas; se aparecer, está no sistema certo.