Divisão de Terrenos no Brasil
Desmembramento de imóveis para herança, venda parcial, loteamento urbano ou rural com toda a documentação técnica exigida pelo cartório e prefeitura.
A divisão de terrenos engloba o conjunto de serviços topográficos necessários para desmembrar um imóvel em dois ou mais, seja para venda parcial, herança, loteamento ou regularização. Requer levantamento, plantas, memorial descritivo e ART do topógrafo CREA.
Tipos de divisão
Desmembramento urbano
Divisão de lote urbano conforme lei municipal de parcelamento (Lei 6.766/79). Exige aprovação da prefeitura.
Divisão rural (INCRA)
Qualquer divisão de imóvel rural exige georreferenciamento INCRA prévio e certificação pelo INCRA.
Partilha por herança
Divisão amigável ou judicial entre herdeiros — plantas e memoriais para o inventário e registro em cartório.
Quando não é necessário
- Divisão por acordo informal sem registro: Se a divisão é apenas para uso prático entre familiares sem alterar o registro no cartório, o procedimento formal de desmembramento pode não ser imediatamente necessário — mas sem registro, o imóvel continua como uma unidade perante a lei.
- Imóvel urbano em área sem plano diretor de parcelamento: Em alguns municípios menores, a legislação específica pode ter procedimentos simplificados. Consulte a prefeitura local.
- Condomínio indiviso aceito por todos os herdeiros: Em inventários, é possível manter o imóvel em condomínio temporariamente sem desmembramento formal, dependendo da situação específica.
O que perguntar antes de contratar
A divisão de terrenos envolve etapas técnicas e administrativas. Verifique antes de contratar:
- Qual o procedimento correto para o meu caso? Desmembramento (divisão simples), loteamento (criação de lotes com infraestrutura) e parcelamento rural têm requisitos muito diferentes. O profissional deve orientar qual se aplica.
- A prefeitura aprova o parcelamento pretendido? Área mínima de lote, testada mínima e recuos variam por município e zona. Confirme antes de iniciar.
- Produz toda a documentação para o cartório? Memorial descritivo, planta aprovada e ART são exigidos para registro do desmembramento no cartório de imóveis.
- Emite ART? Obrigatório para aprovação na prefeitura e registro no cartório.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre desmembramento e loteamento?+
O desmembramento divide um imóvel em parcelas menores sem abertura de novas vias ou logradouros públicos — o acesso às novas parcelas é feito pelas vias existentes. O loteamento cria novos lotes com abertura de ruas e infraestrutura (Lei 6.766/1979), exigindo aprovação municipal e registro de projeto completo.
O desmembramento rural exige georreferenciamento INCRA?+
Sim. A divisão de imóvel rural exige georreferenciamento certificado pelo INCRA/SIGEF antes de qualquer ato de desmembramento no cartório, conforme a Lei 10.267/2001 e o calendário de obrigatoriedade progressiva por área.
Quanto custa a divisão de terrenos?+
O preço depende do tipo de divisão (desmembramento simples, loteamento, parcelamento rural), da área total, do número de novas parcelas e da localização. Peça um orçamento gratuito — resposta em menos de 24 horas.
O orçamento é gratuito?+
Sim. Orçamento gratuito e sem compromisso, com resposta em menos de 24 horas.